Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Dia VIP disponível em diavip.site, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, não utilize nossos serviços.

A Dia VIP é uma plataforma de serviços médicos e laboratoriais que oferece agendamento de exames, consultas médicas, visualização de resultados e outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com as regulamentações do Conselho Federal de Medicina (CFM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e demais órgãos competentes.

2. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

2.1 Cadastro

Para utilizar nossos serviços, é necessário realizar um cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente a Dia VIP sobre uso não autorizado de sua conta
• Garantir que possui capacidade legal para contratar (maior de 18 anos ou representado por responsável legal)
• Fornecer documentos e informações médicas necessárias de forma verídica

2.2 Uso Adequado da Plataforma

O usuário compromete-se a:

• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos
• Não violar direitos de propriedade intelectual da Dia VIP
• Não tentar burlar sistemas de segurança ou acessar áreas restritas
• Não utilizar a plataforma para disseminar malware ou conteúdo malicioso
• Não realizar engenharia reversa ou copiar o código-fonte da plataforma
• Comparecer aos agendamentos realizados ou cancelar com antecedência mínima

3. Serviços Oferecidos

3.1 Escopo dos Serviços

A Dia VIP oferece, através de sua plataforma digital:

• Agendamento de exames laboratoriais e de imagem
• Agendamento de consultas médicas
• Acesso a resultados de exames
• Serviços de atendimento domiciliar
• Checkups e pacotes de saúde
• Testes rápidos
• Informações educativas sobre saúde

3.2 Limitações dos Serviços

A plataforma Dia VIP é um meio facilitador entre usuários e profissionais de saúde. Não nos responsabilizamos por:

• Diagnósticos, tratamentos ou orientações médicas fornecidas por profissionais terceiros
• Resultados de exames realizados por laboratórios parceiros
• Casos de emergência médica - nessas situações, procure imediatamente um pronto-socorro
• Incompatibilidade de informações fornecidas pelo usuário que afetem a prestação do serviço

4. Agendamentos e Cancelamentos

4.1 Política de Agendamento

• Agendamentos estão sujeitos à disponibilidade de horários
• A confirmação do agendamento será enviada por e-mail e/ou WhatsApp
• O usuário deve chegar com 15 minutos de antecedência ao horário agendado
• É obrigatória a apresentação de documento de identidade com foto
• Para exames específicos, podem ser necessários preparo prévio e guia médica

4.2 Política de Cancelamento

• Cancelamentos devem ser realizados com antecedência mínima de 24 horas
• Cancelamentos com menos de 24 horas podem estar sujeitos a taxas
• Ausências sem aviso prévio (no-show) podem resultar em cobrança integral do serviço
• Reagendamentos estão sujeitos à disponibilidade
• Em caso de impossibilidade de comparecimento, entre em contato o mais breve possível

5. Pagamentos e Reembolsos

5.1 Formas de Pagamento

Aceitamos pagamentos através de:

• Cartões de crédito (processados por gateways seguros)
• PIX
• Boleto bancário

5.2 Política de Reembolso

• Cancelamentos com mais de 48 horas: reembolso integral
• Cancelamentos entre 24-48 horas: reembolso de 50% do valor
• Cancelamentos com menos de 24 horas: sem direito a reembolso
• Reembolsos são processados em até 30 dias úteis
• Em caso de falha na prestação do serviço por culpa da Dia VIP, reembolso integral garantido

6. Resultados de Exames

• Resultados são disponibilizados na plataforma conforme prazo acordado
• Usuário receberá notificação quando resultados estiverem disponíveis
• Acesso aos resultados é protegido por senha e criptografia
• Resultados ficam disponíveis na plataforma por período mínimo de 5 anos
• Resultados alterados serão destacados para atenção do usuário
• A interpretação dos resultados deve ser feita por médico qualificado
• Não fornecemos diagnóstico através da plataforma - apenas disponibilizamos os resultados

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Dia VIP, incluindo mas não limitado a:

• Textos, imagens, vídeos e gráficos
• Logotipos, marcas e identidade visual
• Código-fonte e design da interface
• Bases de dados e compilações

São de propriedade exclusiva da Dia VIP ou de seus licenciadores, protegidos por leis de direitos autorais, marcas registradas e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização expressa por escrito.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais e sensíveis (dados de saúde) é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Garantimos:

• Sigilo médico conforme Código de Ética Médica
• Segurança no armazenamento e transmissão de dados
• Não comercialização de dados pessoais
• Direito de acesso, correção e exclusão de dados
• Comunicação transparente sobre tratamento de dados

9. Responsabilidades e Limitações

9.1 Responsabilidades da Dia VIP

A Dia VIP compromete-se a:

• Manter a plataforma funcionando adequadamente
• Garantir a segurança dos dados dos usuários
• Prestar serviços de qualidade através de profissionais habilitados
• Cumprir prazos de entrega de resultados
• Manter sigilo sobre informações médicas

9.2 Limitações de Responsabilidade

A Dia VIP não se responsabiliza por:

• Interrupções no serviço causadas por força maior ou caso fortuito
• Problemas técnicos com internet ou dispositivos do usuário
• Informações incorretas fornecidas pelo usuário
• Atos de profissionais de saúde que violem normas éticas ou legais
• Resultados clínicos dos tratamentos médicos
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso da plataforma

10. Rescisão e Suspensão

A Dia VIP reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas de usuários que:

• Violem estes Termos de Uso
• Forneçam informações falsas ou fraudulentas
• Utilizem a plataforma para fins ilícitos
• Apresentem comportamento abusivo com profissionais ou equipe
• Tenham histórico de no-show recorrente
• Tentem burlar sistemas de segurança ou pagamento

O usuário pode solicitar encerramento de sua conta a qualquer momento, respeitando obrigações pendentes e prazos legais de retenção de dados médicos.

11. Alterações nos Termos

A Dia VIP pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• E-mail cadastrado
• Notificação na plataforma
• Aviso em destaque no site

O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos revisar periodicamente esta página.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo mas não limitado a:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• Regulamentações do Conselho Federal de Medicina
• Normas da ANVISA aplicáveis ao setor de saúde

Para solução de controvérsias, fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor.

13. Disposições Gerais

• A tolerância de uma parte em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia
• Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem válidas
• Estes termos constituem o acordo integral entre as partes
• Não há vínculo empregatício entre usuários e Dia VIP
• A Dia VIP pode ceder direitos e obrigações destes termos a terceiros

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso:

• E-mail: contato@diavip.com.br
• WhatsApp: (11) 4659-0040
• Site: diavip.site

Ouvidoria e SAC:

Em caso de insatisfação com nossos serviços, você pode entrar em contato com nossa ouvidoria através do e-mail ouvidoria@diavip.com.br ou pelos canais oficiais de atendimento.

Para reclamações relacionadas a práticas de consumo, você também pode contatar o Procon de sua região ou registrar reclamação em consumidor.gov.br.